Romeu Kazumi Sassaki<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Princ\u00edpio 1<\/strong>: Onde a pessoa sem defici\u00eancia acesso livre tem,\u00a0a pessoa com defici\u00eancia dever\u00e1 t\u00ea-lo tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n Princ\u00edpio 2<\/strong>: Onde o desenho universal ainda \u00e9 um hiato, o Princ\u00edpio 1 ser\u00e1 aplicado de imediato.<\/p>\n\n\n\n Para o arquiteto Marcelo Pinto Guimar\u00e3es, \u201cAcessibilidade \u00e9 um dos direitos fundamentais da humanidade!\u201d<\/em> (GUIMAR\u00c3ES, 2012, p.1).<\/p>\n\n\n\n Para o advogado Luiz Alberto David Ara\u00fajo, \u201cA acessibilidade \u00e9 um direito importante, como um direito instrumental. Sem ele, a pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o consegue exercer outros direitos. Qualquer pessoa com defici\u00eancia, ou qualquer cidad\u00e3o respons\u00e1vel, consegue entender a acessibilidade como um direito fundamental.\u201d<\/em> (ARA\u00daJO, 2011, p.25-26).<\/p>\n\n\n\n Para a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, em seu Pre\u00e2mbulo, letra \u2018v\u2019, os Estados Partes reconhecem [portanto, o Brasil reconhece] \u201ca import\u00e2ncia da acessibilidade aos meios f\u00edsico, social, econ\u00f4mico e cultural, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, para possibilitar \u00e0s pessoas com defici\u00eancia o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.\u201d<\/em> (BRASIL, 2008b). <\/p>\n\n\n\n Sempre existiu uma confus\u00e3o muito grande sobre o que \u00e9 acessibilidade, quais s\u00e3o suas dimens\u00f5es e como se caracteriza cada uma dessas dimens\u00f5es. Tal fato tem trazido dificuldades de ordem te\u00f3rico-pr\u00e1tica para todas as pessoas envolvidas na tem\u00e1tica da acessibilidade, ou seja, pessoas com defici\u00eancia, pessoas com mobilidade reduzida, seus familiares, profissionais das diversas \u00e1reas que se deparam com a tem\u00e1tica, gestores, formuladores e executores de pol\u00edticas p\u00fablicas e tantos outros agentes intervenientes.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, n\u00e3o h\u00e1 outro caminho se n\u00e3o o do esclarecimento sobre essa confus\u00e3o e essas dificuldades. Pois, o conceito de acessibilidade precisa ser melhor entendido para ser corretamente implementado.<\/p>\n\n\n\n Assim, o objetivo deste livro \u00e9 o de contribuir com esclarecimentos baseados na legisla\u00e7\u00e3o federal brasileira, em relatos de experi\u00eancias minhas e de outras pessoas e em documentos mundiais pertinentes \u00e0 acessibilidade. Minha pesquisa foi concentrada nos registros dispon\u00edveis em livros, cartilhas, jornais e revistas, tanto gerais como especializados.<\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7amos o que alguns dicion\u00e1rios da l\u00edngua portuguesa oferecem a respeito dos voc\u00e1bulos acessibilidade<\/strong> e acesso<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n acessibilidade<\/strong>. s.f. ETIM latim accessibilitate<\/em> 1. Facilidade de acesso, de obten\u00e7\u00e3o. 2. Facilidade no trato. \u2013 Moderno Dicion\u00e1rio da L\u00edngua Portuguesa – Michaelis 2000, p.37 (MICHAELIS, 2000).<\/p>\n\n\n\n acessibilidade<\/strong>. s.f. 1. Qualidade ou car\u00e1ter de acess\u00edvel. 2. Facilidade na aproxima\u00e7\u00e3o, no trato ou na obten\u00e7\u00e3o. \u2013 Novo Dicion\u00e1rio da L\u00edngua Portuguesa – <\/em>p.22 (FERREIRA, 1975).<\/p>\n\n\n\n acessibilidade<\/strong>. s.f. (ano 1891) 1. Qualidade ou car\u00e1ter do que \u00e9 acess\u00edvel. 1.1. facilidade na aproxima\u00e7\u00e3o, no tratamento ou na aquisi\u00e7\u00e3o. ETIM latim accebilitas\/atis<\/em> ‘livre acesso, acessibilidade, possibilidade de aproxima\u00e7\u00e3o’. Dicion\u00e1rio Houaiss da l\u00edngua portuguesa, p.31. (HOUAISS, 2009).<\/p>\n\n\n\n acesso<\/strong>. s.m. ETIM latim accessu<\/em> 1. Aproxima\u00e7\u00e3o, chegada, entrada, admiss\u00e3o, alcance. 4. Passagem, tr\u00e2nsito. \u2013 Moderno Dicion\u00e1rio da L\u00edngua Portuguesa – Michaelis 2000, p.37 (MICHAELIS, 2000).<\/p>\n\n\n\n acesso<\/strong>. s.m. 1. Ingresso, entrada. 2. Tr\u00e2nsito, passagem. 3. Chegada, aproxima\u00e7\u00e3o. \u2013 Novo Dicion\u00e1rio da L\u00edngua Portuguesa – <\/em>p.23 (FERREIRA, 1975).<\/p>\n\n\n\n acesso<\/strong>. s.m. (ano 1589) 1. ato de ingressar; entrada; ingresso. 2. possibilidade de chegar a; aproxima\u00e7\u00e3o, chegada. 3. circula\u00e7\u00e3o, aflu\u00eancia (de pessoas, ve\u00edculos etc.; tr\u00e2nsito, passagem . 4. possibilidade de alcan\u00e7ar. 5. comportamento, comunica\u00e7\u00e3o social; trato. 6. ataque repentino, manifesta\u00e7\u00e3o s\u00fabita. 7. INF possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, arquivo etc., visando receber ou fornecer dados. ETIM latim accessus, us<\/em> ‘aproxima\u00e7\u00e3o, entrada; ataque de uma doen\u00e7a’. Dicion\u00e1rio Houaiss da l\u00edngua portuguesa, p.31. (HOUAISS, 2009).<\/p>\n\n\n\n Portanto, ao longo de muitas d\u00e9cadas, estes e outros dicion\u00e1rios serviram como fonte comum para o uso das palavras acessibilidade<\/strong>, acesso<\/strong> e suas varia\u00e7\u00f5es (acess\u00edvel<\/strong>, acessar<\/strong>, inacessibilidade<\/strong>, inacess\u00edvel<\/strong> etc.) para se referir \u00e0 dist\u00e2ncia objetiva e\/ou subjetiva entre pessoas <\/strong>e coisas<\/strong>, muito antes da \u00e9poca em que esses termos come\u00e7aram a ser utilizados para se discutir sobre a necessidade e o direito de ir e vir das pessoas com defici\u00eancia em todos os espa\u00e7os abertos ao p\u00fablico, ou seja, abertos supostamente para todos<\/strong> os cidad\u00e3os, sem exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Pessoa com Defici\u00eancia e Pessoas com Mobilidade Reduzida<\/strong><\/p>\n\n\n\n Estas duas pessoas s\u00e3o a mesma pessoa ou s\u00e3o diferentes uma da outra? Para muita gente, parecem ser a mesma pessoa, pois as palavras \u201cdefici\u00eancia\u201d e \u201cmobilidade reduzida\u201d soam como se fossem similares. Entretanto, devemos entender que, em nossa legisla\u00e7\u00e3o federal, elas n\u00e3o s\u00e3o confundidas, cada uma tem caracter\u00edsticas que a diferenciam da outra.<\/p>\n\n\n\n A partir da Lei n. 10.048, de 8\/11\/2000, em seu art. 1\u00b0, as seguintes pessoas sem defici\u00eancia passam a ter os mesmos direitos conquistados por pessoas com defici\u00eancia no que se refere ao atendimento priorit\u00e1rio<\/strong>: \u201cos idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crian\u00e7as de colo.\u201d<\/em> (BRASIL, 2000a).<\/p>\n\n\n\n Infelizmente, a Lei n. 10.098, de 19\/12\/2000, em seu art. 2\u00b0, inciso III, deu a mesma defini\u00e7\u00e3o para estas duas pessoas, ou seja, \u201cpessoa com defici\u00eancia ou pessoa com mobilidade reduzida: a que tempor\u00e1ria ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utiliz\u00e1-lo\u201d <\/em>(BRASIL, 2000b), o que aumentou o equ\u00edvoco segundo o qual elas seriam a mesma pessoa. Ainda mais porque esta Lei as tornou benefici\u00e1rias das mesmas medidas no que se refere \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade<\/strong> realizada mediante a supress\u00e3o de barreiras e de obst\u00e1culos nas vias e nos espa\u00e7os p\u00fablicos, no mobili\u00e1rio urbano, na constru\u00e7\u00e3o e reforma de edif\u00edcios e nos meios de transporte e comunica\u00e7\u00e3o, conforme determinam os seus arts. 1\u00b0; 2\u00b0; 3\u00b0 e 4\u00b0 e par\u00e1grafo \u00fanico; arts. 7\u00b0; 10 e 11 e par\u00e1grafo \u00fanico, incisos I, II e IV; art. 13, inciso III; e arts. 15 e 24 (BRASIL, 2000b).<\/p>\n\n\n\n Felizmente, quatro anos mais tarde, o Decreto n. 5.296, de 2\/12\/2004 (que regulamentou as Leis n. 10.048\/2000 e n. 10.098\/2000) corrigiu aquele equ\u00edvoco. Este decreto, em seu art. 5\u00b0, \u00a71\u00b0, inciso II, estabelece claramente que a pessoa com mobilidade reduzida \u00e9 \u201caquela que,n\u00e3o se enquadrando no conceito de pessoa com defici\u00eancia, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redu\u00e7\u00e3o efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordena\u00e7\u00e3o motora e percep\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>. E no \u00a72\u00b0, do art. 5\u00b0, diz que \u201cO disposto no caput aplica-se, ainda, \u00e0s pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas com crian\u00e7a de colo\u201d<\/em>. (BRASIL, 2004) <\/p>\n\n\n\n Ainda segundo o Decreto n. 5.296\/04, as pessoas com defici\u00eancia<\/strong> e as pessoas com modilidade reduzida<\/strong> passam a ter direito \u00e0s seguintes medidas: atendimento priorit\u00e1rio (art. 5\u00b0) e divulga\u00e7\u00e3o, em lugar vis\u00edvel, do direito a atendimento priorit\u00e1rio (art. 6\u00b0, \u00a71\u00b0, inciso VII); \u00e1rea especial para embarque e desembarque (art. 6\u00b0, \u00a71\u00b0, inciso V); direito \u00e0 acessibilidade (art. 8\u00b0, inciso I; art. 11; art. 12; art. 19; art. 20; art. 22; art. 22, \u00a71\u00b0 e \u00a72\u00b0; e art. 24); sem\u00e1foros com mecanismo de guia e orienta\u00e7\u00e3o para a travessia (art. 17); balc\u00e3o de atendimento e bilheteria com uma parte acess\u00edvel (art. 21); assentos reservados em cinemas, teatros e similares (art. 23, \u00a71\u00b0,\u00a73\u00b0, \u00a74\u00b0, \u00a75\u00b0; ajudas t\u00e9cnicas para acesso a atividades escolares (art. 24, \u00a71\u00b0, inciso II); elevadores acess\u00edveis (art. 27 \u00a71\u00b0, \u00a73\u00b0; art. 28, inciso IV); transporte coletivo acess\u00edvel (art. 34, par\u00e1grafo \u00fanico; art. 35; art. 37); transporte coletivo rodovi\u00e1rio acess\u00edvel (art. 38); transporte coletivo aquav\u00e1rio (art. 40); transporte coletivo metroferrovi\u00e1rio e ferrovi\u00e1rio acess\u00edvel (art. 42, \u00a72\u00b0); transporte coletivo a\u00e9reo acess\u00edvel (art. 44); e ajudas t\u00e9cnicas (art. 64, inciso III). (BRASIL, 2004)<\/p>\n\n\n\n \u00c9 oportuno que se deixe claro que existem algumas pessoas com defici\u00eancia que t\u00eam mobilidade reduzida (por exemplo, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica em um dos – ou em ambos os – membros inferiores, as quais utilizam, ou n\u00e3o necessariamente, bengala, andador, cadeira de rodas etc.) para se locomover; mas, nestes casos, estas pessoas s\u00e3o legalmente consideradas \u2018pessoas com defici\u00eancia\u2019 e n\u00e3o \u2018pessoas com mobilidade reduzida\u2019. Por outro lado, se uma pessoa com mobilidade reduzida (por exemplo, uma pessoa idosa sem defici\u00eancia) vier a ter uma defici\u00eancia permanente por motivo de doen\u00e7a, acidente etc., ela deixa de ser uma \u2018pessoa com mobilidade reduzida\u2019 e passa a ser legalmente considerada \u2018pessoa com defici\u00eancia\u2019. Outro exemplo: se uma pessoa com defici\u00eancia estiver carregando uma crian\u00e7a de colo, ela, legalmente, n\u00e3o \u00e9 uma pessoa com mobilidade reduzida (apesar de estar com uma crian\u00e7a de colo), pois ela \u00e9 uma pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Nota sobre o termo \u201cpessoas com defici\u00eancia\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n Quem est\u00e1 inclu\u00eddo na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia? A primeira resposta est\u00e1, evidentemente, no nome do documento: \u201cConven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia\u201d (daqui para a frente, \u201cConven\u00e7\u00e3o da ONU\u201d). O nome j\u00e1 explicita que este tratado internacional de direitos humanos versa sobre pessoas com defici\u00eancia<\/strong> \u2013 ou seja, pessoas que t\u00eam defici\u00eancia<\/strong>. Portanto, as pessoas sem<\/strong> defici\u00eancia n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas. Este e os demais par\u00e1grafos, constantes na presente Nota, foram transcritos do texto \u201cQuem est\u00e1 inclu\u00eddo na Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia?\u201d. (SASSAKI, 2011). <\/p>\n\n\n\n A Conven\u00e7\u00e3o da ONU (UNITED NATIONS, 2006; BRASIL, 2007) n\u00e3o define<\/strong> o termo \u201cpessoas com defici\u00eancia\u201d e, por isso, n\u00e3o o acrescentou dentro do Artigo 2 (intitulado Defini\u00e7\u00f5es<\/strong>). L\u00e1, os termos definidos s\u00e3o apenas os seguintes: \u201ccomunica\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cl\u00edngua\u201d, \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o por motivo de defici\u00eancia\u201d, \u201cadapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel\u201d e \u201cdesenho universal\u201d.<\/p>\n\n\n\n O Artigo 1 (intitulado Prop\u00f3sito<\/strong>) tamb\u00e9m aponta somente as pessoas com defici\u00eancia como p\u00fablico-alvo da Conven\u00e7\u00e3o da ONU, ao dizer que:<\/p>\n\n\n\n \u201cO prop\u00f3sito da presente Conven\u00e7\u00e3o \u00e9 promover e assegurar o exerc\u00edcio pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com defici\u00eancia e promover o respeito pela sua dignidade inerente.\u201d (grifos meus)<\/p>\n\n\n\n Logo em seguida, no mesmo artigo, h\u00e1 uma explica\u00e7\u00e3o<\/strong> sobre quem s\u00e3o essas pessoas, a saber:<\/p>\n\n\n\n \u201cPessoas com defici\u00eancia s\u00e3o aquelas que t\u00eam impedimentos de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em intera\u00e7\u00e3o com diversas barreiras, podem obstruir sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas.\u201d (grifos meus)<\/p>\n\n\n\n Esta explica\u00e7\u00e3o <\/strong>\u2013 que, em outro documento, a ONU faz quest\u00e3o de frisar que n\u00e3o se trata de uma defini\u00e7\u00e3o<\/strong> (UNITED NATIONS, 2007) – merece ser analisada neste texto por dois motivos: primeiro, porque ela ficou sujeita a interpreta\u00e7\u00f5es<\/strong> as mais variadas nos meios especializados, o que determina que fa\u00e7amos releituras<\/strong>; e, segundo, porque ela cont\u00e9m falta de esclarecimento<\/strong>, erro de terminologia e equ\u00edvoco de conceitua\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n INTERPRETA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n S\u00e3o conhecidas, formal ou informalmente, as seguintes interpreta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n [1] O Artigo 1 traz uma defini\u00e7\u00e3o do termo \u201cpessoas com defici\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n [2] Os impedimentos de natureza mental e os de natureza intelectual s\u00e3o a mesma coisa.<\/p>\n\n\n\n [3] J\u00e1 n\u00e3o se diz \u201cmental\u201d, agora \u00e9 \u201cintelectual\u201d.<\/p>\n\n\n\n [4] Na tradu\u00e7\u00e3o brasileira, consta que \u201cPessoas com defici\u00eancia s\u00e3o aquelas que t\u00eam<\/strong>\u2026\u201d, mas o texto original em ingl\u00eas diz: \u201cPersons with disabilities include those who have<\/strong>\u2026\u201d (ou seja, \u201cPessoas com defici\u00eancia incluem aquelas que t\u00eam<\/strong>…\u201d).<\/p>\n\n\n\n RELEITURAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Contestando essas quatro interpreta\u00e7\u00f5es, proponho que consideremos as seguintes releituras:<\/p>\n\n\n\n [1] N\u00e3o \u00e9 verdade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme observei acima, esta \u00e9 uma explica\u00e7\u00e3o<\/strong> e n\u00e3o uma defini\u00e7\u00e3o<\/strong> do termo \u201cpessoas com defici\u00eancia\u201d. A Conven\u00e7\u00e3o da ONU n\u00e3o inclui uma defini\u00e7\u00e3o de \u201cdefici\u00eancia\u201d ou de \u201cpessoas com defici\u00eancia\u201d no sentido exato, preferindo oferecer alguma orienta\u00e7\u00e3o sobre o conceito \u201cdefici\u00eancia\u201d e a sua relev\u00e2ncia para o documento (UNITED NATIONS, 2007). Em ambos os termos, a condi\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia <\/strong>\u00e9 conectada intimamente \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de barreiras da sociedade<\/strong>, podendo estas ser f\u00edsicas (por exemplo, arquitet\u00f4nicas, ecol\u00f3gicas) ou culturais (por exemplo, na cultura, em atitudes, na legisla\u00e7\u00e3o, em pol\u00edticas p\u00fablicas). Portanto, n\u00e3o mais a incapacidade<\/strong> (dificuldade ou impossibilidade) como algo derivado da defici\u00eancia que a pessoa tenha. <\/p>\n\n\n\n [2] N\u00e3o \u00e9 verdade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Estes s\u00e3o impedimentos<\/strong> de naturezas diversas (mental<\/strong> e intelectual<\/strong>); portanto, diferentes entre si: uma n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nima da outra. Esta releitura \u00e9 comentada com detalhes na se\u00e7\u00e3o FALTA DE ESCLARECIMENTO, letra A, mais adiante.<\/p>\n\n\n\n [3] \u00c9 verdade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O novo termo \u201cdefici\u00eancia intelectual\u201d substituiu o tradicional \u201cdefici\u00eancia mental\u201d, a partir de 1995 e prosseguindo na seguinte trajet\u00f3ria (SASSAKI, 2007a; SASSAKI, 2007b):<\/p>\n\n\n\n Em 1995, a ONU – juntamente com The National Institute of Child Health and Human Development, The Joseph P. Kennedy, Jr. Foundation, e The 1995 Special Olympics World Games – realizou em Nova York o simp\u00f3sio Defici\u00eancia Intelectual: Programas, Pol\u00edticas e Planejamento para o Futuro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n [4] \u00c9 verdade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em uma tradu\u00e7\u00e3o ao p\u00e9 da letra, a express\u00e3o \u201cinclude those who have<\/u>\u201d<\/em> significaria \u201cincluem aquelas que t\u00eam\u201d. Mas, em consequ\u00eancia, alguns especialistas interpretam, equivocadamente, que o conceito \u201cpessoas com defici\u00eancia\u201d esteja incluindo – al\u00e9m das pessoas com defici\u00eancia explicadas no Artigo 1 \u2013 outras pessoas, ou seja, pessoas sem<\/strong> defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Releitura 4.1:<\/strong> Essa interpreta\u00e7\u00e3o contradiz todo o conte\u00fado da Conven\u00e7\u00e3o da ONU que, j\u00e1 no nome, diz tratar-se dos direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Releitura 4.2:<\/strong> Os documentos da ONU s\u00e3o geralmente redigidos nos seis idiomas oficiais que ela adotou: ingl\u00eas, franc\u00eas, espanhol, russo, \u00e1rabe e chin\u00eas. Tomando os tr\u00eas primeiros, que s\u00e3o os idiomas com os quais os brasileiros est\u00e3o mais familiarizados, constatamos que, al\u00e9m do texto em ingl\u00eas, a tradu\u00e7\u00e3o para o espanhol tamb\u00e9m diz (grifos meus): \u201cLas personas con discapacidad incluyen a aquellas que tengan<\/u>\u201d<\/em> (As pessoas com defici\u00eancia incluem aquelas que tenham). Mas a tradu\u00e7\u00e3o para o franc\u00eas se aproxima da que foi feita no Brasil: \u201cPar personnes handicap\u00e9es on entend des personnes qui pr\u00e9sentent<\/u>\u201d<\/em> (Por pessoas com defici\u00eancia se entende pessoas que apresentam).<\/p>\n\n\n\n Releitura 4.3: <\/strong>A explica\u00e7\u00e3o inserida no Artigo 1 \u00e9 includente, ou seja, est\u00e1 em conformidade com o par\u00e1grafo \u2018i\u2019 do Pre\u00e2mbulo, que diz: \u201cReconhecendo ainda a diversidade das pessoas com defici\u00eancia\u201d (grifos meus).<\/strong><\/p>\n\n\n\n Releitura 4.4:<\/strong> Concluindo, n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a conceitual entre as duas tradu\u00e7\u00f5es (\u201cs\u00e3o aquelas que t\u00eam\u201d e \u201cincluem aquelas que t\u00eam\u201d), pois ambas est\u00e3o delimitadas pelo nome da Conven\u00e7\u00e3o da ONU e pela letra \u201ce\u201d do Pre\u00e2mbulo, que diz: \u201cReconhecendo que a defici\u00eancia \u00e9 um conceito em evolu\u00e7\u00e3o\u201d (grifos meus), o que pressup\u00f5e a no\u00e7\u00e3o de relatividade na explica\u00e7\u00e3o do termo \u201cpessoas com defici\u00eancia\u201d. <\/p>\n\n\n\n Falta de Esclarecimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Conven\u00e7\u00e3o da ONU \u2013 que, entre outras qualidades, se caracteriza pelo primoroso detalhamento de conceitos, sistemas, processos, medidas e exemplos \u2013 deixou sem esclarecimento alguns pontos muito importantes, o que propicia entendimentos equivocados por parte das pessoas que utilizam o texto para fundamentar suas opini\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Um desses pontos est\u00e1 no Artigo 1, quando menciona a palavra \u201cimpedimentos<\/strong>\u201d. Faltou esclarecer, por exemplo, que o conceito impedimentos<\/u><\/strong> se refere a \u201cproblemas de fun\u00e7\u00e3o (ou estrutura) do corpo\u201d. E mais:<\/p>\n\n\n\n \u201cOs impedimentos de estrutura do corpo podem envolver uma anomalia, defeito, perda ou outro desvio significativo\u201d… e… \u201cn\u00e3o s\u00e3o o mesmo que patologia subjacente, mas s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es daquela patologia\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cOs impedimentos podem ser tempor\u00e1rios ou permanentes; progressivos, regressivos ou est\u00e1ticos; intermitentes ou cont\u00ednuos\u201d.<\/p>\n\n\n\n Estes e outros esclarecimentos constam no documento International Classification of Functioning, Disability<\/strong> and Health<\/em>, equivocadamente traduzido como \u2018Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Funcionalidade, Incapacidade<\/strong> e Sa\u00fade\u2019. (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2001).<\/p>\n\n\n\n Outro ponto est\u00e1 na explica\u00e7\u00e3o das naturezas do impedimento<\/strong>, usando a express\u00e3o \u201cnatureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial\u201d.<\/p>\n\n\n\n [A]<\/strong> \u00c9 necess\u00e1rio esclarecermos que a natureza mental<\/strong> do impedimento faz parte do quadro de sa\u00fade mental (transtornos mentais) gerador da defici\u00eancia psicossocial, enquanto o de natureza intelectual<\/strong> se refere ao d\u00e9ficit cognitivo, principal gerador da defici\u00eancia intelectual. A inser\u00e7\u00e3o do tema \u201cdefici\u00eancia psicossocial\u201d representa uma hist\u00f3rica vit\u00f3ria da luta de pessoas com defici\u00eancia psicossocial, familiares, amigos, usu\u00e1rios e trabalhadores da sa\u00fade mental, provedores de servi\u00e7os de reabilita\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou profissional, pesquisadores, ativistas do movimento de vida independente e demais pessoas em v\u00e1rias partes do mundo (SASSAKI, 2010; SASSAKI, 2011a: SASSAKI, 2011b).<\/p>\n\n\n\n No documento baseado em uma palestra que ministrou em 10\/10\/09, o prof. Gerard Quinn, diretor do Centro de Lei e Pol\u00edtica da Defici\u00eancia, da Universidade Nacional da Irlanda, descreve a trajet\u00f3ria de dois campos, o das defici\u00eancias e o da sa\u00fade mental, que se desenvolveram paralelamente no passado, mas que foram juntados em igualdade de condi\u00e7\u00f5es no contexto da Conven\u00e7\u00e3o da ONU (QUINN, 2009).<\/p>\n\n\n\n Proponho que a palavra \u201cmental\u201d, que consta no Artigo 1, seja substitu\u00edda oficialmente por \u201cpsicossocial\u201d, que diversos pa\u00edses j\u00e1 utilizavam antes da Conven\u00e7\u00e3o da ONU. Assim, evitar\u00edamos a confus\u00e3o com a palavra \u201cintelectual\u201d, al\u00e9m de darmos visibilidade \u00e0 categoria de defici\u00eancia psicossocial.<\/p>\n\n\n\n [B]<\/strong> O termo \u201cnatureza sensorial<\/strong>\u201d \u00e9 amb\u00edguo: leitores familiarizados com os jarg\u00f5es utilizados no campo da defici\u00eancia sabem que esse termo se refere aos sentidos da vis\u00e3o e da audi\u00e7\u00e3o, mas, a rigor, ele abrange tamb\u00e9m o tato, o paladar e o olfato \u2013 o que complicaria o entendimento sobre quais s\u00e3o os tipos de defici\u00eancia cobertos pela Conven\u00e7\u00e3o da ONU. Por que n\u00e3o dizer especificamente \u201cvisual\u201d e \u201cauditiva\u201d, substituindo \u201csensorial\u201d?<\/p>\n\n\n\n [C]<\/strong> Faltou acrescentar, no Artigo 1, o impedimento de natureza m\u00faltipla<\/strong>, que \u00e9 a presen\u00e7a simult\u00e2nea de duas ou mais naturezas na mesma pessoa.<\/p>\n\n\n\n [D]<\/strong> Faltou acrescentar, no Artigo 1, a surdocegueira<\/strong>, que n\u00e3o pode ser entendida como sendo uma \u201cdefici\u00eancia m\u00faltipla\u201d. A surdocegueira n\u00e3o \u00e9 mera jun\u00e7\u00e3o de duas defici\u00eancias tradicionais: a visual e a auditiva. A surdocegueira \u00e9 uma defici\u00eancia \u00fanica, distinta e espec\u00edfica, na qual o aspecto visual e o auditivo adquirem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, portanto diferentes da defici\u00eancia visual ou da defici\u00eancia auditiva, configurndo assim um novo tipo de defici\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n Erro de Terminologia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Todo o texto da Conven\u00e7\u00e3o da ONU deixa impl\u00edcito que h\u00e1 diferen\u00e7a conceitual entre os termos \u201cautonomia<\/strong>\u201d e \u201cindepend\u00eancia<\/strong>\u201d e que eles n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos um do outro. Exemplos:<\/p>\n\n\n\n [Pre\u00e2mbulo: par\u00e1grafo \u2018n\u2019] \u201cautonomia e independ\u00eancia individuais, inclusive da liberdade de fazer as pr\u00f3prias escolhas\u201d.<\/p>\n\n\n\n [Artigo 3: par\u00e1grafo \u2018a\u2019] \u201ca autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as pr\u00f3prias escolhas, e a independ\u00eancia das pessoas\u201d.<\/p>\n\n\n\n [Artigo 16: par\u00e1grafo \u20184\u2019] \u201cautonomia da pessoa\u201d.<\/p>\n\n\n\n [Artigo 19] \u201cvida independente\u201d (…) com a mesma liberdade de escolha que as demais pessoas\u201d.<\/p>\n\n\n\n [Artigo 25: par\u00e1grafo \u2018d\u2019] \u201cautonomia (…) das pessoas com defici\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n [Artigo 26: par\u00e1grafo \u20181\u2019] \u201co m\u00e1ximo de autonomia\u201d (neste caso, o texto original em ingl\u00eas diz \u201cthe maximum independence\u201d e o espanhol diz \u201cla m\u00e1xima independencia\u201d, quando o correto \u00e9 \u201cthe maximum autonomy\u201d, como est\u00e1 no original em franc\u00eas: \u201cle maximum d\u2019autonomie\u201d).<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, o Artigo 20 (intitulado Mobilidade pessoal<\/strong>) diz: \u201cOs Estados- Partes tomar\u00e3o medidas efetivas para assegurar \u00e0s pessoas com defici\u00eancia sua mobilidade pessoal com a m\u00e1xima independ\u00eancia poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n\n\n\n Neste caso, o termo correto \u00e9 \u201cautonomia\u201d no lugar de \u201cindepend\u00eancia\u201d. Resumindo, \u201cindepend\u00eancia<\/strong>\u201d \u00e9 a faculdade de tomar decis\u00f5es e fazer escolhas, enquanto \u201cautonomia<\/strong>\u201d \u00e9 a capacidade de dom\u00ednio no ambiente f\u00edsico (coisas) e social (pessoas) para executar a\u00e7\u00f5es e movimentos com o corpo.<\/p>\n\n\n\n Equ\u00edvoco de Conceitua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Pre\u00e2mbulo da Conven\u00e7\u00e3o da ONU, no par\u00e1grafo \u2018e\u2019, diz:<\/p>\n\n\n\n Reconhecendo que a defici\u00eancia \u00e9 um conceito em evolu\u00e7\u00e3o e que a defici\u00eancia resulta da intera\u00e7\u00e3o entre pessoas com defici\u00eancia e as barreiras devidas \u00e0s atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participa\u00e7\u00e3o dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas; (grifos meus).<\/p>\n\n\n\n Ora, em outras palavras, essa afirma\u00e7\u00e3o est\u00e1 dizendo que \u201ca defici\u00eancia deixar\u00e1 de resultar (existir) se essas barreiras forem eliminadas e as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o entrarem em intera\u00e7\u00e3o com as barreiras que continuarem existindo na sociedade\u201d, o que constituiria um conceito equivocado, no m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n Proponho, ent\u00e3o, que o par\u00e1grafo \u2018e\u2019 do Pre\u00e2mbulo tenha a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n e. Reconhecendo que a defici\u00eancia \u00e9 um conceito em evolu\u00e7\u00e3o e que as barreiras atitudinais e ambientais impedem a plena e efetiva participa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por sua vez, o Artigo 1 diz que \u201c[os impedimentos], em intera\u00e7\u00e3o com diversas barreiras, podem obstruir sua [das pessoas com defici\u00eancia] participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas\u201d. Repetindo, \u201cos impedimentos podem obstruir a plena participa\u00e7\u00e3o\u201d. Ora, atualmente, entendemos que n\u00e3o s\u00e3o os impedimentos (presentes na pessoa com defici\u00eancia e quando interagem com diversas barreiras) que podem obstruir a participa\u00e7\u00e3o dela na sociedade.<\/p>\n\n\n\n Em sentido positivo, a remo\u00e7\u00e3o das barreiras existentes na sociedade abre espa\u00e7os para a plena participa\u00e7\u00e3o, seguindo o modelo social da defici\u00eancia<\/strong>. A defici\u00eancia continuar\u00e1 existindo na pessoa, mesmo ap\u00f3s a elimina\u00e7\u00e3o das barreiras sociais; a pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o deixar\u00e1 de ter essa defici\u00eancia, mas as barreiras eliminadas n\u00e3o mais impor\u00e3o a esta pessoa a incapacidade de participar plenamente da vida da sociedade.<\/p>\n\n\n\n Essa ideia do Artigo 1 – de que a defici\u00eancia em si (decorrente de impedimentos que est\u00e3o na pessoa) obstrui a participa\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia quando entra em intera\u00e7\u00e3o com as barreiras da sociedade – \u00e9 dos tempos da segrega\u00e7\u00e3o e da integra\u00e7\u00e3o, segue o modelo m\u00e9dico da defici\u00eancia<\/strong>, j\u00e1 foi superada e \u00e9 inaceit\u00e1vel em plena era da inclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Portanto, proponho que o segundo par\u00e1grafo do Artigo 1 seja substitu\u00eddo pelo seguinte:<\/p>\n\n\n\n Pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o aquelas que t\u00eam impedimentos de longo prazo de natureza f\u00edsica, psicossocial, intelectual, visual, auditiva, surdocega e m\u00faltipla, e cuja plena e efetiva participa\u00e7\u00e3o social em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas pode ser obstru\u00edda por diversas barreiras constru\u00eddas, naturais e atitudinais existentes na sociedade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Romeu Kazumi Sassaki \u00e9 graduado em Servi\u00e7o Social. Especializado em aconselhamento de reabilita\u00e7\u00e3o. Consultor e docente no ensino p\u00fablico, Banco Mundial, Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e Comit\u00ea Brasileiro de Tecnologia Assistida. Autor de \u201cAs sete dimens\u00f5es da acessibilidade\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Romeu Kazumi Sassaki Princ\u00edpio 1: Onde a pessoa sem defici\u00eancia acesso livre…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":119,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-116","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/larvatusprodeo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/116","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/larvatusprodeo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/larvatusprodeo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/larvatusprodeo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/larvatusprodeo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=116"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/larvatusprodeo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/116\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":122,"href":"https:\/\/larvatusprodeo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/116\/revisions\/122"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/larvatusprodeo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/119"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/larvatusprodeo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=116"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/larvatusprodeo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=116"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/larvatusprodeo.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=116"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}