Romeu Sassaki<\/p>\n\n\n\n
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Eis que, de tempos em tempos, surgem manobras legais tentando permitir que as empresas possam descumprir a Lei de Cotas e, assim, ignorar a opini\u00e3o do movimento pol\u00edtico das pr\u00f3prias pessoas com defici\u00eancia. Pelo projeto de lei 1.052\/2020, essas empresas s\u00f3 teriam de contratar os pais ou respons\u00e1veis dessas pessoas, n\u00e3o importa que eles mesmos n\u00e3o tenham defici\u00eancia. Quanta bondade, meu Deus!<\/p>\n\n\n\n
Estou em total desacordo com o PL 1.052\/2020 porque ele constitui um subterf\u00fagio para revogar a Lei de Cotas laborais de pessoas com defici\u00eancia, que, em 2021, est\u00e1 completando 30 anos de exist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Se aprovado, o PL 1.052\/2020 abrir\u00e1 um caminho equivocado e simplista para as empresas preconceituosas ou discriminat\u00f3rias cometerem cinco erros grav\u00edssimos contra o direito ao trabalho decente das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o eles: (1) N\u00e3o precisar\u00e3o contratar se inexistirem candidatos com defici\u00eancia reabilitados pela Previd\u00eancia Social ou habilitados por outras organiza\u00e7\u00f5es; (2) Admitir\u00e3o, nas vagas garantidas pela Lei de Cotas, os pais ou respons\u00e1veis de pessoas com defici\u00eancia; (3) Empregar\u00e3o esses pais ou respons\u00e1veis, mesmo que eles n\u00e3o tenham defici\u00eancia e nem morem com filhos que t\u00eam defici\u00eancia; (4) Colocar\u00e3o, por extens\u00e3o, qualquer outra pessoa sem defici\u00eancia, quando os pais ou respons\u00e1veis morrerem; (5) Aprender\u00e3o o equ\u00edvoco de que a Lei de Cotas existir\u00e1 para a contrata\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa, com ou sem defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Que hist\u00f3ria absurda \u00e9 essa de substituir pessoas com defici\u00eancia por pessoas sem defici\u00eancia (mesmo que estas sejam seus pais ou respons\u00e1veis)? Querem jogar na lata de lixo o nosso respeito pela dignidade da pessoa com defici\u00eancia?<\/p>\n\n\n\n
Ora, se a alega\u00e7\u00e3o principal do PL 1.052\/2020 \u00e9 que, em alguns munic\u00edpios, possam inexistir pessoas com defici\u00eancia reabilitadas pela Previd\u00eancia Social ou habilitadas por outros \u00f3rg\u00e3os, a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 fugir da Lei de Cotas e contratar seus pais ou respons\u00e1veis (sem defici\u00eancia) e, sim, construir urgentemente com o movimento programas para todas elas receberem qualifica\u00e7\u00e3o profissional a que t\u00eam direito e, ent\u00e3o, serem contratadas pela Lei de Cotas. A prop\u00f3sito, as empresas deveriam investir financeiramente na constru\u00e7\u00e3o desses programas que, em \u00faltima an\u00e1lise, produzir\u00e3o competentes trabalhadores com defici\u00eancia para elas mesmas.<\/p>\n\n\n\n
Romeu Sassaki \u00e9 graduado em Servi\u00e7o Social e especializado em aconselhamento de reabilita\u00e7\u00e3o. Participou de estudos e pesquisas no Reino Unido, Jap\u00e3o, Col\u00f4mbia, Guatemala, Argentina, Espanha, It\u00e1lia, Pa\u00eds de Gales e EUA. Palestrante e consultor sobre inclus\u00e3o aplicada ao mercado de trabalho, educa\u00e7\u00e3o, lazer, desporto, artes e m\u00eddia. Autor do livro As Sete Dimens\u00f5es da Acessibilidade.<\/p>\n\n\n\n
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