{"id":37,"date":"2020-11-16T18:00:31","date_gmt":"2020-11-16T21:00:31","guid":{"rendered":"http:\/\/larvatusprodeo.com.br\/?p=37"},"modified":"2020-11-16T20:45:17","modified_gmt":"2020-11-16T23:45:17","slug":"direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/larvatusprodeo.com.br\/index.php\/2020\/11\/16\/direitos-humanos\/","title":{"rendered":"Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"\n\n\n
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Margarete Pedroso<\/p>\n\n

Vivemos em um tempo em que os discursos de \u00f3dio se proliferam e em que ser humanista, defender direitos b\u00e1sicos de qualquer ser humano, tem se tornado dem\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

Para o senso comum, direitos humanos s\u00e3o os direitos dos \u201cbandidos\u201d, dos desonestos, dos \u201cvagabundos\u201d. A constru\u00e7\u00e3o do desmerecimento e da ridiculariza\u00e7\u00e3o do discurso humanit\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa, pois \u00e9 um dos tent\u00e1culos para a subtra\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os que vinham sendo tomados pelas minorias, tendente ao desmonte do Estado e das pol\u00edticas p\u00fablicas inclusivas.<\/p><\/p>\n\n\n\n

Mas afinal, o que s\u00e3o esses tais direitos humanos?<\/p><\/p>\n\n\n\n

Direitos Humanos \u00e9 um conjunto de normas que estabelece direitos e deveres em que, normalmente, uma das partes, \u00e9 o Estado. Assim, governantes e governados devem se submeter a tais normas. Assim, s\u00e3o direitos humanos: a liberdade, a vida, a dignidade, a seguran\u00e7a, a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a moradia, o lazer, a cultura, o transporte p\u00fablico, entre tantos outros.<\/p><\/p>\n\n\n\n

A cidadania \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica decorrente destas normas. Entretanto, para que um cidad\u00e3o exer\u00e7a plenamente seus direitos, o Estado deve lhe dar condi\u00e7\u00f5es para isso, ou seja, assegurar que todos tenham igualdade de condi\u00e7\u00f5es para exerc\u00ea-los.<\/p><\/p>\n\n\n\n

Deste modo, a desigualdade gera a impossibilidade de frui\u00e7\u00e3o de direitos que devem ser a todos garantidos e, consequentemente, impossibilita o exerc\u00edcio pleno da cidadania. Tamb\u00e9m \u00e9 a desigualdade que mant\u00e9m certos grupos em situa\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de privil\u00e9gio no estrato social, o que gera um c\u00edrculo vicioso no sistema. Ou seja, as desigualdades alimentam os privil\u00e9gios que, por sua vez, geram mais desigualdades. \u00c9 a\u00ed, que vem a grande import\u00e2ncia de se garantir, por meio de regras escritas (leis, tratados internacionais, etc) que obriguem o Estado a impor pol\u00edticas e san\u00e7\u00f5es que minimizem ou eliminem o processo de desigualdade.<\/p><\/p>\n\n\n\n

A desigualdade, por sua vez, pode ser consequ\u00eancia de uma situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, do g\u00eanero, da orienta\u00e7\u00e3o sexual, da ra\u00e7a, do territ\u00f3rio de origem, de condi\u00e7\u00f5es pessoais, de limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas ou ps\u00edquicas, dentre outras causas. <\/p><\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Outro ponto importante a ser enfatizado \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 por meio de atitudes individuais, eventuais e de mera liberalidade travestidas sob a forma de caridade que se resolvem as quest\u00f5es que impossibilitam a garantia dos direitos humanos. A caridade ou altru\u00edsmo nada t\u00eam a ver com garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas para a frui\u00e7\u00e3o de direitos, principalmente porque t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio de poder e com a manuten\u00e7\u00e3o das hierarquias entre os desiguais. Portanto, somente uma pol\u00edtica de Estado que imponha regras de prote\u00e7\u00e3o e garantias \u00e0s pessoas \u00e9 que realmente tem o cond\u00e3o de criar condi\u00e7\u00f5es humanas de dignidade.<\/p><\/p>\n\n\n\n

Mas a quest\u00e3o que ainda resta \u00e9 a de saber quem s\u00e3o os desiguais ou quem s\u00e3o as minorias. O fato incontroverso \u00e9 que os Direitos Humanos nunca foram para todos. Homens brancos, heterossexuais, cisg\u00eaneros sempre foram os \u201cdonos do poder\u201d, eles, portanto, que, durante toda a hist\u00f3ria da humanidade, decidiram quais corpos valem mais do que outros e quais espa\u00e7os podem ocupar.<\/p><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 v\u00e1rias premissas que temos que transpor. A primeira \u00e9 a quem \u00e9 (ou \u00e9 permitido ser), dentro de um sistema de privil\u00e9gios, o humano que tem condi\u00e7\u00f5es para ser titular de direitos. E mais, quem \u00e9 o \u201cdiferente\u201d que a quem \u00e9 imposto permanecer \u00e0 margem da sociedade.<\/p><\/p>\n\n\n\n

A resposta de quem s\u00e3o os \u201cexclu\u00eddos\u201d e que se tornam os \u201cdesiguais\u201d, pode ser encontrada ao observarmos todos aqueles que fogem do padr\u00e3o social relacionado \u00e0 titularidade do poder, ou seja, todos cujos corpos n\u00e3o t\u00eam seus espa\u00e7os sociais garantidos para o pleno exerc\u00edcio de seus direitos com liberdade. De modo que, conforme j\u00e1 exposto, ao excluir grupos de pessoas ao acesso de direitos, alimenta-se a desigualdade e mant\u00e9m-se um sistema de privil\u00e9gios<\/p><\/p>\n\n\n\n

E \u00e9 da\u00ed que nasceu a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de um sistema de Direitos Humanos. O \u00fanico modo de superar esse sistema de privil\u00e9gios e desigualdades para garantir o acesso \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de pleno exerc\u00edcio de direitos \u00e9 com a observa\u00e7\u00e3o das leis que instrumentalizam isso, com a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do Estado e a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que viabilizem sua aplica\u00e7\u00e3o. Desta forma, lutar pela efetiva\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos \u00e9, hoje, mais do que nunca, urgente e revolucion\u00e1rio. A luta pelos Direitos Humanos \u00e9, sobretudo a luta pela garantia de exerc\u00edcio da cidadania e, por consequ\u00eancia de defesa da democracia.<\/p><\/p>\n\n\n\n

Procuradora do Estado de S\u00e3o Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Mackenzie. Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. Conselheira do Conselho Estadual da Condi\u00e7\u00e3o Feminina. Membro da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB\/SP. Membro da Rede Feminista de Juristas \u2013 DEFEMD.<\/p>\n\n\n\n

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