Publicado em: 03/12/20

Leide Maia

Um ano com tantos desafios impostos por uma pandemia mundial e com constantes ataques a direitos conquistados com muita luta, é fundamental que lembremos do Dia Internacional de luta da pessoa com deficiência, hoje, dia 3 de dezembro. Nesta data, que foi instituída pela ONU em 1992, completando hoje 28 anos, dedicamos a conscientização sobre a luta de todos os dias por uma sociedade mais justa, inclusiva, equitativa e sustentável.

Este ano o tema definido pela ONU é “Construindo de novo melhor um mundo pós-covid-19 acessível, sustentável e que inclua a deficiência”. Segundo documento da ONU, o objetivo dessa celebração é “promover a participação plena e igual de pessoas com deficiência e agir pelo desenvolvimento e pela inclusão de pessoas com deficiência em todos os aspectos da sociedade”. Este ano, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência será comemorado durante uma semana, de 30 de novembro a 4 de dezembro, em conjunto com a realização da 13ª sessão da Conferência dos Estados Partes à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

É importante marcamos este dia para lembrar todos que nos antecederam, que estão nesse caminho há mais tempo. Mas esta luta é diária, quando nos posicionamos contra qualquer tipo de discriminação, ou ainda, atuando na desconstrução de um discurso capacitista, que ao fim e ao cabo, contribui decisivamente para a exclusão. A exclusão de quem está fora de padrões estabelecidos do que é ser “bem sucedido”, seja profissionalmente, socialmente, economicamente, fisicamente etc. Esse discurso não tem impacto somente sobre pessoas com deficiência, que representam 24% da população brasileira, mas também sobre todas as pessoas que não atingem esse lugar de destaque, produzindo, em certa medida, uma sociedade adoecida por não corresponder a tantas expectativas, muitas vezes inalcançáveis.

Nesse sentido, a luta por uma sociedade da diversidade é necessária e favorece a todos nós, coletivamente. Quando lutamos pela inclusão, lutamos para que todas as pessoas, independente da sua condição, tenha acesso à educação, ao trabalho, ao lazer, à arte, ao exercício da autonomia – com escolhas, acertos e erros. Uma vida de experiências, se constituindo enquanto sujeito e exercendo sua cidadania.

Assim, formaremos pessoas mais empáticas, tolerantes, acolhedoras, éticas e resilientes, cada vez mais preparadas para conviver com a diferença, todas elas, a minha, a sua, as nossas diferenças.

Esse aprendizado é construído quando temos a oportunidade de ter espaços plurais, múltiplos, diversos, inclusivos, seja o ambiente da escola, do clube, do trabalho. A Inclusão é necessária para o pleno exercício da cidadania, para que avancemos na construção de uma escola para todos, para que rompamos com a cultura da discriminação e práticas excludentes.

Na contramão de tudo isso, está o Decreto 10.502\2020, o decreto da exclusão. E, neste dia que marca a luta das pessoas com deficiência, não podemos deixar de ressaltar nosso repudio a essa medida que propõe o retorno da escola especial, que na sua prática promove a segregação, a exclusão, separando quem pode e quem não pode frequentar a escola comum, quem pode e quem não pode conviver na sociedade “dos capacitados”. Esse decreto, além de ser um crime contra os direitos das pessoas com deficiência e inconstitucional, é um retrocesso social, um prejuízo contra toda humanidade.

Mas, no início dessa semana, tivemos um retorno positivo de toda mobilização – de entidades representativas, famílias, parlamentares, escolas inclusivas etc. – para barrar esse retrocesso desastroso. Na última terça, dia 1º/12, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, suspendeu o Decreto 10.502\2020, afirmando que esta medida “fragiliza o imperativo da inclusão de alunos com deficiência”. Na sua argumentação, Tóffoli salientou que a Constituição Federal garante o atendimento especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, e que, ao internalizar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, por meio do Decreto Presidencial 6.949/2009, o país assumiu um compromisso com a educação inclusiva, “ou seja, com uma educação que agrega e acolhe as pessoas com deficiência ou necessidades especiais no ensino regular, ao invés segregá-las em grupos apartados da própria comunidade”. Agora, no próximo dia 11/12, os ministros decidirão se mantêm ou não a suspenção.

Estamos vigilantes, vivemos tempos sombrios. Seguiremos lutando!

Leide Maia é historiadora, psicopedagoga, coordenadora da coleção singularidadeS da Larvatus Prodeo Editora, e uma das gestoras do Espaço Mosaico que se dedica ao fomento e desenvolvimento de ações que levem a uma sociedade inclusiva, por meio da diversidade cultural, social e educacional.